A Consultoria Jurídica da Câmara dos Deputados produziu um estudo sobre legislação na Internet que é desanimador para quem quer ver regras mais severas para o ciberespaço. O levantamento aponta que qualquer tentativa de regulamentação deve ser feita de maneira parcimoniosa e reduzida - afinal, associar leis com a tecnologia em uso - pode ser um caminho rápido para a obsolescência.
Assinado pela consultora Elizabeth Machado Veloso, o estudo passeia pela história da Internet no mundo e no Brasil; pelas ferramentas de gestão e as discussões atuais sobre regras para a Web. O levamento revela, ainda, que a maior parte dos atos ilícitos cometidos via internet está sujeita à legislação brasileira em vigor. "Crimes como pedofilia, sequestro de dado, espionagem, extorsão e outros podem ser punidos com a aplicação do código penal", aponta.
A análise, ao final, faz um alerta aos legisladores. Lembra que uma das grandes barreiras à regulamentação e aplicação de leis é a ausência de fronteira, em que a localidade é um ambiente que não existe na internet. "O que torna questionável e ineficaz medidas como a identificação do usuário. Ele pode acessar a rede por meio de países sem qualquer relevância geopolítico, caso seja obrigado a identificar-se em seu país de origem", afirma o estudo.
O trabalho menciona, ainda, que uma legislação nacional não abrange as inúmeras possibilidades de aplicação, relacionamento e atuação na rede. A internet requer um novo tipo de regulamentação também transnacional, em que instrumentos como cooperação internacional, acordos e tratados podem ter melhor eficácia, embora tenham menos 'enforcement'.
"O papel das políticas que combatem crimes de âmbito nacional; dos agentes que zelam pelas leis e dos corpos diplomático parece ser mais crucial do que o dos legisladores. É por isso que a maior parte das discussões efetuadas hoje na rede são de natureza conceitual, e não legalista", conclui.
Como qualquer ambiente real, pondera ainda o trabalho, a internet apresenta riscos para seus usuários, especialmente, para as crianças. E que talvez seja mais eficiente criar ferramentas tecnológicas, com a função de proteger os internautas. Apesar de recomendar cautela com uma legislação, o estudo não ignora que os crimes cibernéticos também avançam.
Comentários
Acredito que nem branda, nem dura a legislação para a web tem que ser é coerente, não adianta tentar aplicar para a web as mesmas regras dos veiculos de midia tradicionais e achar que vai funcionar, por que não vai, e o mais importante, investir pesado em prevenção, qualquer lei na web tende a ser medida de contenção de danos(as leis vão ser aplicadas depois que um dano foi feito), segurança na web devia ser aplicada como matéria básica em escolas, e o governo devia fazer um esforço de propaganda de uso consciente da web (já vi algumas propagandas neste sentido na TV).
no mais é isso, leis coerentes e prevenção, parabéns pelo blog.
Obrigado pelo comentário e incentivo.
Abraço.